Justa Causa - Advogado em Brasília
Foi demitido por justa causa de forma injusta ou abusiva? Reverta a demissão e garanta o recebimento de todas as verbas rescisórias.
O Que É Justa Causa?
Justa causa é a forma mais grave de rescisão do contrato de trabalho, aplicada quando o empregado comete falta grave prevista no artigo 482 da CLT. Resulta na perda de diversos direitos trabalhistas, como aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Porém, a justa causa deve ser aplicada com rigor, respeitando princípios como imediatidade (punição logo após a falta), proporcionalidade (gravidade da falta), singularidade (não punir duas vezes pela mesma falta) e ausência de perdão tácito. Muitas demissões por justa causa são aplicadas de forma irregular, abusiva ou sem provas suficientes, podendo ser revertidas judicialmente.
Quando Procurar um Advogado?
Quando você foi demitido por justa causa sem ter cometido falta grave
Se a empresa não tem provas concretas da falta alegada
Quando a punição foi desproporcional à suposta falta cometida
Se você já havia sido perdoado pela empresa pela mesma conduta
Quando a demissão ocorreu muito tempo após a suposta falta
Se houve discriminação, perseguição ou retaliação na aplicação da justa causa
Quando a empresa forjou provas ou distorceu fatos
Se você não teve direito à ampla defesa antes da demissão
Como Funciona o Processo?
Análise da Justa Causa
Avaliamos detalhadamente os motivos alegados, provas apresentadas, histórico funcional e circunstâncias da demissão para identificar irregularidades.
Coleta de Provas
Reunimos documentos, testemunhas, e-mails, mensagens e qualquer evidência que demonstre a irregularidade ou abusividade da justa causa aplicada.
Tentativa de Reversão Administrativa
Em alguns casos, notificamos a empresa sobre as irregularidades, buscando reversão amigável da justa causa antes da via judicial.
Ação de Reversão
Ingressamos com reclamação trabalhista para reverter a justa causa, transformando-a em demissão sem justa causa com pagamento de todas as verbas.
Seus Direitos
- Reversão da justa causa para demissão sem justa causa
- Pagamento de todas as verbas rescisórias: aviso prévio, 13º, férias proporcionais
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Liberação das guias para saque do FGTS
- Direito ao seguro-desemprego
- Indenização por danos morais se a justa causa foi vexatória ou discriminatória
- Anotação correta na CTPS (sem menção à justa causa)
Por Que Contratar Dr. Felipe Aquino?
Experiência comprovada em reversão de demissões por justa causa
Conhecimento profundo dos requisitos legais e jurisprudência sobre justa causa
Estratégia eficaz para demonstrar irregularidades e abusividades
Histórico de êxito em transformar justa causa em demissão sem justa causa
Perguntas Frequentes
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