Rescisão de Contrato de Trabalho - Advogado em Brasília
Garanta o recebimento correto de todas as verbas rescisórias e seus direitos trabalhistas com assessoria jurídica especializada.
O Que É Rescisão de Contrato de Trabalho?
A rescisão de contrato de trabalho é o término do vínculo empregatício entre empregado e empregador. Pode ocorrer por iniciativa do trabalhador (pedido de demissão), do empregador (dispensa sem ou com justa causa), ou por acordo mútuo. Cada modalidade de rescisão gera direitos específicos ao trabalhador, incluindo verbas rescisórias como saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, aviso prévio, e em alguns casos, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos para garantir o recebimento correto de todas as verbas devidas.
Quando Procurar um Advogado?
Quando você foi demitido sem justa causa e não recebeu todas as verbas rescisórias
Se o empregador não pagou a multa de 40% do FGTS ou não liberou as guias para saque
Quando houve desconto indevido nas verbas rescisórias
Se você foi demitido por justa causa de forma injusta ou abusiva
Quando o empregador não pagou férias vencidas ou proporcionais
Se não recebeu o 13º salário proporcional ou integral
Quando o aviso prévio não foi pago ou cumprido corretamente
Se o empregador está atrasando o pagamento das verbas rescisórias
Como Funciona o Processo?
Análise do Caso
Avaliamos toda a documentação da rescisão, incluindo TRCT, extrato do FGTS, contracheques e contrato de trabalho para identificar irregularidades.
Cálculo das Verbas
Realizamos o cálculo detalhado de todas as verbas rescisórias devidas, comparando com o que foi efetivamente pago pelo empregador.
Tentativa de Acordo
Buscamos resolver a questão de forma amigável, notificando o empregador sobre as diferenças encontradas e propondo acordo.
Ação Judicial
Caso não haja acordo, ingressamos com ação trabalhista para garantir o pagamento de todas as verbas devidas, com juros e correção monetária.
Seus Direitos
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da rescisão
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado (30 dias + 3 dias por ano trabalhado)
- Férias vencidas com acréscimo de 1/3 constitucional
- Férias proporcionais com acréscimo de 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS (em caso de dispensa sem justa causa)
- Liberação das guias para saque do FGTS
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos legais)
Por Que Contratar Dr. Felipe Aquino?
Experiência comprovada em cálculos de verbas rescisórias complexas
Conhecimento profundo da legislação trabalhista e jurisprudência atualizada
Atuação estratégica para maximizar seus direitos e valores a receber
Acompanhamento personalizado em todas as etapas do processo
Perguntas Frequentes
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