Política de Privacidade

Última atualização: 10 de maio de 2025

O escritório Dr. Felipe Aquino - Advocacia Trabalhista (OAB/DF 54.322) está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais interessados. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através deste site é:

• Nome: Dr. Felipe Aquino - Advocacia Trabalhista
• OAB: OAB/DF 54.322
• Endereço: Qd. 01 Bl. A Salas 502/512 - Complexo Brasil 21 - Asa Sul - Brasília/DF
• E-mail: contato@felipeaquino.adv.br
• Telefone: +55 (61) 99924-5400

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Quando você preenche nossos formulários de contato ou entra em contato conosco, podemos coletar:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Assunto da consulta
• Mensagem ou descrição do caso

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante sua navegação no site, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (referrer)
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Atendimento e comunicação: Responder suas solicitações, dúvidas e agendamento de consultas
• Prestação de serviços jurídicos: Análise de casos e prestação de serviços advocatícios
• Melhorias do site: Análise de navegação para aprimorar a experiência do usuário
• Marketing: Envio de informações sobre serviços jurídicos, artigos e conteúdos relevantes (mediante consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições judiciais e administrativas
• Segurança: Prevenção de fraudes e proteção do site

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você fornece seus dados voluntariamente através de formulários
• Execução de contrato: Para prestação de serviços jurídicos contratados
• Legítimo interesse: Para melhorias do site e análise de navegação
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail, analytics)
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades
• Parceiros jurídicos: Advogados correspondentes ou peritos, quando necessário para a prestação do serviço

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Servidores seguros com acesso restrito
• Backups regulares
• Controles de acesso e autenticação
• Monitoramento de segurança

Seus dados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Dados relacionados a processos judiciais serão mantidos conforme prazos prescricionais e obrigações legais da advocacia.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem:

• Lembrar suas preferências
• Analisar o tráfego do site
• Melhorar a funcionalidade do site
• Personalizar conteúdo

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@felipeaquino.adv.br ou telefone +55 (61) 99924-5400.

9. Dados de Menores de Idade

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas para excluir essas informações.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD e com medidas adequadas de proteção.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato: