Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Advogado em Brasília
Trabalhou sem registro ou como PJ mas era empregado? Reconheça o vínculo empregatício e garanta todos os direitos trabalhistas.
O Que É Reconhecimento de Vínculo Empregatício?
Reconhecimento de vínculo empregatício é a ação judicial que busca declarar a existência de relação de emprego quando o trabalhador prestou serviços com os requisitos da CLT (pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação) mas não foi registrado, ou foi contratado de forma fraudulenta como pessoa jurídica, autônomo, cooperado ou estagiário. Uma vez reconhecido o vínculo, o trabalhador tem direito a todas as verbas trabalhistas do período: FGTS, férias, 13º salário, horas extras, adicionais, e verbas rescisórias. É comum em casos de pejotização (falso PJ), estágio fraudulento, cooperativas de fachada, e trabalho sem registro.
Quando Procurar um Advogado?
Quando você trabalhou sem registro na carteira por período prolongado
Se foi contratado como PJ mas trabalhava como empregado (pejotização)
Quando foi contratado como estagiário mas exercia funções de empregado
Se trabalhou através de cooperativa mas havia subordinação direta
Quando foi contratado como autônomo mas tinha horário fixo e subordinação
Se a empresa exigiu abertura de CNPJ para continuar trabalhando
Quando você tinha exclusividade, recebia ordens e cumpria horário
Se foi demitido e quer receber direitos trabalhistas do período sem registro
Como Funciona o Processo?
Análise dos Requisitos
Verificamos se estão presentes os requisitos da relação de emprego: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica.
Coleta de Provas
Reunimos provas do vínculo: testemunhas, e-mails, mensagens, fotos, controle de ponto, uniformes, crachás, documentos da empresa, e qualquer evidência da relação.
Cálculo dos Direitos
Calculamos todas as verbas trabalhistas devidas pelo período: FGTS, férias, 13º, horas extras, adicionais, e verbas rescisórias.
Ação de Reconhecimento
Ingressamos com reclamação trabalhista para reconhecer o vínculo e condenar a empresa ao pagamento de todos os direitos do período.
Seus Direitos
- Anotação da CTPS com data real de início do contrato
- FGTS de todo o período com multa de 40%
- Férias vencidas e proporcionais com 1/3 constitucional
- 13º salário de todos os anos trabalhados
- Horas extras e adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade)
- Verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário)
- Seguro-desemprego (se preencher requisitos)
- Indenização por danos morais pela fraude trabalhista
Por Que Contratar Dr. Felipe Aquino?
Experiência em casos complexos de reconhecimento de vínculo e pejotização
Conhecimento profundo dos requisitos da relação de emprego
Estratégia eficaz para comprovar subordinação e demais elementos do vínculo
Histórico de êxito em obtenção de reconhecimento e condenações significativas
Perguntas Frequentes
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